Meu voo atrasou. Quais são meus direitos?

  

Crédito da foto: alexandrechavesadv.jusbrasil.com.br

A assistência é gradual e baseada no tempo de espera, contado a partir do horário originalmente previsto para a partida

Por redação Jacytan Melo Passagens
(com informações ANAC, Vai de Promo e Seguro Promo)

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Recife, PE, Brasil - Se o seu voo atrasou, é fundamental conhecer os seus direitos, que no Brasil são regidos pela Resolução nº 400 da ANAC. Esses direitos são válidos para voos partindo do Brasil ou de companhias brasileiras, independentemente do motivo do atraso (mesmo que seja por condições climáticas ou manutenção).

A assistência é gradual e baseada no tempo de espera, contado a partir do horário originalmente previsto para a partida:

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Linha do Tempo da Assistência Material

A companhia aérea deve fornecer assistência gratuita de acordo com o tempo de espera:

- A partir de 1 hora de atraso: A empresa deve oferecer facilidades de comunicação (internet, telefonemas).

- A partir de 2 horas de atraso: Direito à alimentação (voucher, lanche ou refeição apropriada ao horário).

- A partir de 4 horas de atraso: A situação torna-se mais séria e você tem direito a:

- Hospedagem: Em caso de pernoite (se você não residir na cidade de origem).

- Translado: Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação.

- Nota: Se você estiver na sua cidade de residência, a empresa deve oferecer apenas o transporte para sua casa e de volta ao aeroporto.

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Suas Opções após 4 Horas de Atraso

Quando o atraso ultrapassa 4 horas (ou quando a empresa já sabe que o voo atrasará tanto), ela é obrigada a oferecer três alternativas para você escolher:

- Reacomodação: Em outro voo da própria empresa ou de outras companhias para o mesmo destino, na primeira oportunidade.

- Reembolso Integral: Devolução do valor pago, incluindo a taxa de embarque.

- Execução por outro meio de transporte: Como ônibus ou táxi, se for viável e do seu interesse.

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Dicas de Ouro para o Viajante

- Peça a Declaração de Atraso: Solicite no balcão da companhia um documento por escrito confirmando o atraso e o motivo. Isso é uma prova vital se você decidir buscar indenização judicial depois.

- Guarde os Comprovantes: Se a empresa não fornecer alimentação ou transporte e você tiver que pagar do próprio bolso, guarde todas as notas fiscais para pedir reembolso.

- Danos Morais: Se o atraso causar a perda de um evento importante (casamento, prova, reunião), uma conexão de outra reserva ou se você for deixado sem assistência básica, você pode ter direito a uma indenização por danos morais na justiça.

- Check-in: Mesmo com o voo atrasado, não saia da área de embarque sem falar com a companhia, pois eles podem conseguir uma vaga em um voo de outra empresa a qualquer momento.
 
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O que NÃO é direito do passageiro?

A companhia não é obrigada a pagar indenização financeira imediata no aeroporto. A compensação por transtornos geralmente ocorre via negociação posterior ou via judicial/plataformas de resolução de conflitos (como o Consumidor.gov.br).

Pode ser novidade para você, mas muitos planos de Seguro Viagem possuem a cobertura de Gastos por atraso de Voo. Seu objetivo é reembolsar o segurado com o valor das despesas com hospedagem, traslado, alimentação, e até gastos telefônicos, decorrentes do atraso de embarque superior a 6 horas.

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